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Ano - 2011

por adm publicado 12/11/2018 11h36, última modificação 12/11/2018 11h36
Leis criadas em 2011.
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei 558 Altera Lei 457 08 Conselho Habitação.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h35
Lei 559 Conselho Fundeb.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h35
Lei 560 Altera Lei nº 530 10 Associação Universitários.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h35
Lei 561 Crerdito adicional por excesso PSF.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h35
Lei 562 Crédito Adcional especial SEMOSP.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h35
Lei 563 Credito especial FITHA e trans escolar.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h35
Lei 564 Credito adicional devolução saldo convenio.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h35
Lei 565 Adessão Consorcio Lixo urbano.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h35
Lei 566 Convenio APAE (500,00).pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h35
Lei 567 Conselho de Segurança.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 568 Receitas médicas.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 569 Instalar ventosa Caerd.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 570 Reajuste de salário do Conselho Tutelar.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 571 Concessão Cooperativa.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 572 Suplementação 5% orçamento.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 573 Crédito especial vários convenios.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 574 Dá nome à praça Rodoviária de Alayr Laurindo.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 575 Programa pão e leite.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 576 Programa agricultura familiar 3 horas maquina.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 577 Suplemntação 5% orçamento.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 578 Credito especial Camara.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 579 Altera Lei 25-1989 seis alqueires chacara.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 580 LDO para 2012.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 581 Limpeza de terrenos vazios.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 582 Altera Lei 132 1993 Adesivo em veículos publicos.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 583 PROERD no municipio.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 584 Altera a Lei 541 10 Prorroga o prazo do seletivo 2ª vez.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 585 Credito adicional suplementar por anulação 770.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 586 Credito adicional excesso arrecadação 1.758.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 587 Programa Aquicultura.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 588 Concessão Imovel para Cooperluz.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 589 Altera Lei 143 1994 assistencia religiosa hospital.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 590 Suplementação 5% orçamento.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 591 Credito adicional saude R$ 84.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 592 Credito adicional obras R$ 50.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 593 Utilizar veiculo publico (onibus) a comunidade.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 594 Declara de utilidade publica Associação radio progresso.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 595 Crédito adicional SEMUSA R$ 80.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 596 Crédito adicional 100.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 597 Isenção taxa onibus cortejo funebre.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 598 Escolas desativadas.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei 599 Orçamento 2012 (alterado Lei 613, 614 e 621).pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei Com 60 Altera a LC 55-10 Permuta servidor.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei Com 61 Altera a LC 36-07 Produtividade.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h36
Lei Com 62 Corrige anexo I e II da Lei 44-08.pdf adm Arquivo 20/02/2019 10h08
Lei Com 63 Altera Estrutura Salario medicos.pdf adm Arquivo 20/02/2019 10h08
Lei Com 64 Altera a LC 45-09 salário Câmara.pdf adm Arquivo 20/02/2019 10h08

 


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