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Ano - 1993

por adm publicado 12/11/2018 10h36, última modificação 12/11/2018 10h36
Leis criadas em 1993.
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei 100 Altera estrutura prefeitura-min.pdf adm Arquivo 27/02/2019 08h37
Lei 102 Credito adicional especial.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h32
Lei 103 Credito adicional suplementar.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h32
Lei 104 Aquisição terreno Laminadora.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h32
Lei 105 Parcelamento FGTS.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h32
Lei 106 Concessão uso canal de TV.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h32
Lei 107 Doa terreno ao Laticinio.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h32
Lei 108 Credito adicional suplementar.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h33
Lei 109 Estatuto servidor publico.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h33
Lei 110 Conselho e fundo criança e adoles-min.pdf adm Arquivo 27/02/2019 08h35
Lei 112 Cria escola de musica.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h33
Lei 113 Gratificação Pro campo.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h33
Lei 114 Doa terreno ao Laticinio.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h33
Lei 115 Autoriza contrato de permuta.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h33
Lei 116 LDO para 1994.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h33
Lei 117 Credito adicional excesso arrec..pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h33
Lei 118 Autoriza aquisição veiculos usados.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h33
Lei 119 Reajusta vencimento servidores.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h33
Lei 120 Altera a Lei 106 de 1993.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h33
Lei 121 Feriado 13 dezembro padroeira.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h34
Lei 122 Credito adicional especial.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h34
Lei 123 Credito adicional excesso arrecad..pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h34
Lei 124 Reajusta vencimento servidores.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h34
Lei 125 Altera delimitação da area urbana.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h34
Lei 126 Concede desconto IPTU.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h34
Lei 127 Altera a Lei 100 - 1993.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h34
Lei 128 Credito adicional suplementar.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h34
Lei 129 Credito adicional suplementar.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h34
Lei 130 Reserva 5% cargos aos deficientes.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h34
Lei 131 Autoriza construção aos carentes.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h34
Lei 132 Dispoe sobre uso veiculo publico.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h34
Lei 133 Credito adicional excesso arrecadação.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h34
Lei 134 Estima o PPA trienio 1994 a 1996.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h35
Lei 135 Orçamento para 1994.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h35
Lei 136 Altera Lei 70 de 1991.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h35

 


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