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Arquivo PDF document LEI_N_1135_SEMANA_DA_AGRICULTIRA_FAMILIAR_1.pdf
por adm — última modificação 31/03/2022 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Ano 2022
Arquivo PDF document LEI_N_1136_GARANTIA_QUE_AGRESSORES_DE_MULHERES_NAO_POSSAM_ASSUMIR_CARGO_PUBLICO.pdf
por adm — última modificação 31/03/2022 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Ano 2022
Arquivo PDF document LEI_N_1137_PROJ_DE_LEI_022_REAJUSTE_SALARIO_CONSELHO_TUTELAR.pdf
por adm — última modificação 31/03/2022 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Ano 2022
Arquivo PDF document LEI_N_1138_PROJ_DE_LEI_24_ALTERACAO_PISO_SALARIAL_DO_MAGISTERIO_PUBLICO.pdf
por adm — última modificação 31/03/2022 12h28
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Ano 2022
Arquivo PDF document LEI_N_1139_PROJ_DE_LEI_25_TRANSPORTE_ESCOLAR.docx.pdf
por adm — última modificação 11/04/2022 09h49
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Ano 2022
Arquivo PDF document LEI_N_1140_PROJ_LEI_26_ABRE_CRED_ADIC_SUPLEMENTAR_SUPERAVIT.docx.pdf
por adm — última modificação 11/04/2022 09h49
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Ano 2022
Arquivo PDF document LEI_N_1141_PROJ_DE_LEI_027_ABRE_CRED_ADIC_SUPLEMENTAR_SUPERAVIT_CRIA_FICHA_58.00000.docx.pdf
por adm — última modificação 11/04/2022 09h49
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Ano 2022
Arquivo PDF document LEI_N_1142_PROJ_DE_LEI_028_ABRE_CRED_ADIC_ESPECIAL_-_Emendas_especiais-Calcadas_rampas_e_canteiro.docx.pdf
por adm — última modificação 11/04/2022 09h55
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Ano 2022
Leis
por adm — publicado 17/12/2018 — última modificação 30/05/2025 18h17
Nesta página você tem acesso a todas as Leis municipais, e ainda, é redirecionado para Legislações estadual e federal.
Leis Municipais
por adm — publicado 12/11/2018 — última modificação 17/08/2022 11h08
Acervo de Leis Municipais por ano de criação.
Localizado em Leis / Leis Municipais
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