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Arquivo PDF document LEI Nº 1520 LOA - EXERCÍCIO 2026.pdf
por adm última modificação 12/03/2026 12h14
Localizado em Sobre a Câmara / Portal Transparência / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo PDF document Lei Orçamentária para 2019.pdf
por adm última modificação 14/01/2019 17h04
Localizado em Sobre a Câmara / Portal Transparência / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
por adm última modificação 04/12/2024 13h05
ATUALIZADA DEZ 2024
Localizado em Leis / Lei Orgânica
Arquivo LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
por adm última modificação 10/12/2024 11h13
ATUALIZADA DEZ 2024
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo PDF document LEI_1013_LDO_2021.pdf
por adm última modificação 16/06/2020 08h28
Localizado em Sobre a Câmara / Portal Transparência / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo PDF document LEI_1065_-_ABRE_CRED.ADIC.SUPLEMENTAR.pdf
por adm última modificação 03/06/2021 09h34
Localizado em Leis / / Leis Municipais / Ano 2021
Arquivo PDF document LEI_1066_-_SUPRIMI_O_ARTIGO_2_ALTERA_OS_ARTIGOS_3_E_4_CRIA_CARGOS_DA_LEI_637.pdf
por adm última modificação 03/06/2021 09h34
Localizado em Leis / / Leis Municipais / Ano 2021
Arquivo PDF document LEI_1067_-_ABRE_CRED._ADIC._SUP.POR_SUPERAVIT_FINENCEIRO_2.840.00000.pdf
por adm última modificação 03/06/2021 09h34
Localizado em Leis / / Leis Municipais / Ano 2021
Arquivo PDF document LEI_1068_-_ABRE_CRED._ADIC._SUPL.BESPECIAL_33.53792.pdf
por adm última modificação 03/06/2021 09h34
Localizado em Leis / / Leis Municipais / Ano 2021
Arquivo PDF document LEI_1069_-_ABRE_CRED._ADIC._SUPLEMENTAR_POR_ANULACAO_DE_DOTACAO_50.00000.pdf
por adm última modificação 03/06/2021 09h34
Localizado em Leis / / Leis Municipais / Ano 2021