NOTAS EXPLICATIVAS

O PODER LEGISLATIVO ESCLARECE QUE INEXISTEM PROCESSOS DESCLASSIFICADOS.

MUNICIPAL ESCLARECE QUE OS DOCUMENTOS ESTÃO
CLASSIFICADOS O PODER LEGISLATIVO COMO OSTENSIVOS, OU SEJA, NÃO POSSUI RESTRIÇÕES, ACESSO LIVRE.

O PODER LEGISLATIVO DE SANTA LUZIA D´OESTE NÃO DISPÕE DE COTAS COM GASTOS PARLAMENTAR.

O PODER LEGISLATIVO NÃO PARTICIPA DE CONSELHOS COM MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL. ( LOM ART. 32,II,B).

Pedidos de Informações Presenciais

Câmara Municipal de Santa Luzia do Oeste

Av. Ozias Soares de Oliveira, 2263
Santa Luzia do Oeste - RO, 75950-0000
Telefones: (69) 3434-2340 / 3434-2824

Responsável: Eliane Aparecida Cascimiro

Horario de atendimento: das 07:00 às 13:00 Hr

e-mail: transparencia@santaluziadoeste.ro.leg.br

Responsável por assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação

Perguntas Frequentes

01 - O que é a Lei de Acesso à Informação?

02 - Quando a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor?

03 - O que são informações?

04 - A que tipo de informação os cidadãos podem ter acesso pela Lei de Acesso?

05 - É preciso justificar o pedido de acesso à informação?

06 - O acesso à informação é gratuito?

07 - O que é o Decreto 7.724/2012?

08 - Quais são os prazos para resposta dos pedidos apresentados com base na da Lei de Acesso à Informação?

09 - O que é transparência ativa?

10 - Que informações os órgãos e entidades do Poder Executivo federal são obrigados a disponibilizar proativamente em seus sites?

11 - O que é transparência passiva?

12 - O que é o SIC?

13 - O que é o e-SIC?

14 - Como são contados os prazos para resposta dos órgãos e entidades, de acordo com a LAI?